Termos de Uso

Última atualização: 10 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Sinapsy. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma de gestão para profissionais de saúde mental. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços. Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento antes de utilizar a plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ser maior de 18 anos
  • Ser um profissional de saúde mental devidamente registrado
  • Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o cadastro
  • Manter a segurança de sua conta e senha
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

2.2. Verificação de Conta

Reservamo-nos o direito de verificar a identidade e credenciais profissionais de todos os usuários. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar seu registro profissional.

3. Descrição dos Serviços

O Sinapsy oferece uma plataforma de gestão que inclui, mas não se limita a:

  • Gerenciamento de agendamentos e calendário
  • Prontuários digitais de pacientes
  • Controle financeiro e transações
  • Notificações e lembretes automáticos
  • Relatórios e análises
  • Integrações com serviços de terceiros (ex: Google Calendar)

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e em conformidade com estes Termos. Você se compromete a:

  • Utilizar a plataforma apenas para gerenciar sua prática profissional
  • Respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis (LGPD, CFP, etc.)
  • Manter a confidencialidade e segurança dos dados de pacientes
  • Obter consentimento adequado antes de armazenar dados de pacientes
  • Não compartilhar sua conta com terceiros
  • Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou outros usuários
  • Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
  • Não interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
  • Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Não realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
5. Restrições de Uso

É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins não autorizados ou ilegais
  • Armazenar dados sem o consentimento adequado dos pacientes
  • Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
  • Coletar informações de outros usuários sem autorização
  • Utilizar sistemas automatizados para acessar a plataforma (bots, scrapers)
  • Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte dos serviços
  • Modificar, adaptar ou hackear a plataforma
  • Remover ou alterar qualquer aviso de propriedade intelectual
6. Responsabilidade pelos Dados

6.1. Dados de Pacientes

Você é o responsável legal pelo tratamento de dados de pacientes armazenados em nossa plataforma. É sua responsabilidade:

  • Obter consentimento adequado dos pacientes antes de armazenar seus dados
  • Garantir que o armazenamento está em conformidade com normas do CFP e LGPD
  • Manter a confidencialidade e segurança dos dados
  • Notificar pacientes sobre o uso da plataforma, quando aplicável
  • Fornecer acesso, correção ou exclusão de dados quando solicitado pelos pacientes

6.2. Dados da Conta

Você é responsável por manter a precisão das informações de sua conta e por notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da Plataforma

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma Sinapsy, incluindo software, design, logotipos, marcas e conteúdo, são de propriedade do Sinapsy ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

7.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos, apenas para fins pessoais e profissionais relacionados à sua prática.

7.3. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdo que você fornece ou armazena na plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença para processar, armazenar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que resultem em indisponibilidade temporária.

8.2. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

8.3. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.

8.4. Responsabilidade do Usuário

Você é o único responsável por suas decisões clínicas e pelo tratamento adequado de seus pacientes. A plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento clínico profissional.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Sinapsy, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso ou uso indevido da plataforma
  • Sua violação destes Termos
  • Sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros
  • Armazenamento inadequado ou não autorizado de dados de pacientes
  • Qualquer conteúdo que você forneça ou armazene na plataforma
10. Suspensão e Encerramento

10.1. Encerramento por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Ao encerrar, você pode solicitar a exportação de seus dados antes da exclusão.

10.2. Suspensão ou Encerramento por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você:

  • Violar estes Termos ou qualquer política aplicável
  • Utilizar a plataforma de forma fraudulenta ou ilegal
  • Armazenar dados sem autorização adequada
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou segurança
  • Não utilizar a plataforma por um período prolongado

10.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, seu direito de acesso à plataforma cessará imediatamente. Podemos reter seus dados por um período conforme necessário para cumprir obrigações legais ou resolver disputas.

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou através de notificações na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Se você não concordar com as modificações, deve encerrar sua conta. O uso contínuo da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente no foro da comarca de São Paulo, SP, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Sinapsy em relação ao uso da plataforma.

13.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

A falta de exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da seção de suporte em seu perfil.

Importante: Ao utilizar a plataforma Sinapsy, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

Lembrete Profissional: Como profissional de saúde mental, você deve garantir que seu uso da plataforma está em total conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e demais normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).